Diretrix.On

1. Definições utilizadas neste documento:

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca de uma pessoa (titular) com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades apresentadas neste documento, ou seja, sua autorização.
Dados Pessoais: quaisquer dados que possam identificar uma pessoa.
Dados Anônimos: dado relativo a uma pessoa que não pode ser identificada, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.
Aplicação: sistemas desenvolvidos pela DiretrixOn
Aplicação: sistemas desenvolvidos pela DiretrixOn
Você/tiular: são os visitantes e usuários (pessoas naturais ou jurídicas) do nosso site e aplicações.

2. Sobre a DiretrixOn

Fundada em 2015, somos uma empresa que lida com dados com objetivo de gerar valor aos negócios de nossos clientes. Desenvolvemos produtos e disponibilizamos serviços que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos de mercado. Trabalhamos para a melhoria dos processos de decisão de crédito, risco e fraude, cobrança e na busca online a diversos tipos de dados de pessoa física e jurídica em bureaus públicos, privados e controlados.

3. Fundamentações legais para o tratamento de dados realizado pela Diretrix.On

Lei 12.414/2011 - Lei do Cadastro Positivo
Lei Complementar 166/2019
Decreto 9.936/2019
Resolução 4.737/2019
Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Decreto 8.771/2016
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

4. Quais dados são coletados e tratados pela DiretrixOn

A DiretrixOn realiza o tratamento de informações legalmente obtidas em fontes públicas e privadas.

Algumas fontes públicas que utilizamos são os seguintes órgãos oficiais:

Cartórios de Protestos
Juntas Comerciais
Cartórios Distribuidores Judiciais
Diários Oficiais
Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do BACEN

Obtemos também informações das seguintes fontes privadas:

Instituições Financeiras
Empresas
Consumidores

Em nosso site e aplicações também realizamos a coleta de dados pessoais para a finalidade específica da prestação de serviços ao usuário. Além disso, nosso site pode coletar dados de comportamento de navegação, como cliques em telas e botões, páginas visitadas, links acessados e dados vistos por você. Você pode saber mais sobre a captação e as finalidades de utilização desses dados consultando nossa Política de Cookies.

5. Finalidades do tratamento dos dados pessoais coletados na DiretrixOn

Os dados pessoais coletados pela DiretrixOn, quando utilizados para atualização da nossa base de dados e como insumos para nossas soluções, terão as seguintes finalidades:

proteção do crédito
identificação e autenticação de identidade para prevenção à fraude
aprimoramento da qualidade de dados
análise de riscos para subscrições

Em nenhum momento interferimos nos processos que envolvem a análise e aprovação de negócios e crédito dos nossos clientes ou parceiros, ou nas ofertas e campanhas de marketing realizadas por eles. A decisão final de realização de um negócio, concessão de crédito ou oferta é sempre dos nossos clientes, considerando os seus próprios critérios e políticas de crédito, risco e de negócios.

6. Hipóteses de tratamento aplicáveis para o tratamento de dados pessoais

A fim de garantir a conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), toda operação realizada com seus dados pessoais está amparada em uma hipótese de tratamento, como a proteção do crédito; o legítimo interesse da DiretrixOn e, conforme o caso, de seus clientes ou parceiros; a execução de contrato; o cumprimento de obrigação regulatória/legal ou o consentimento.

Todas as hipóteses de tratamento têm o mesmo grau de importância e não há hierarquia entre elas.

Cumprimos plenamente os requisitos da Lei Geral de Proteção aos Dados e temos total compromisso com a segurança e o uso adequado de seus dados.

7. Tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular

Em algumas hipóteses o tratamento de dados pessoais pode ser realizado sem o consentimento do titular, como é o caso da base legal de proteção do crédito (previsto no art. 7º, inciso X da LGPD), que também engloba a segurança e prevenção à fraude, nos produtos e serviços voltados para subsidiar o ciclo de crédito, análise de risco, cálculo de score e outros correlatos.

De acordo com a LGPD as bases legais de proteção do crédito, cumprimento de dever legal ou regulatório, cumprimento de contrato, consentimento e interesse legítimo são exemplos de bases legais que amparam o tratamento de dados pessoais pela DiretrixOn e/ou seus clientes e/ou seus parceiros.

8. Com quem compartilhamos informações

O acesso às informações contidas no banco de dados é restrito a empresas clientes e parceiros da DiretrixOn, e seus respectivos grupos econômicos e sucessores, que as utilizam para as finalidades permitidas na legislação, tais como análise de crédito; prevenção a fraude; confirmação de identidade; prospecção de clientes, e envio de marketing qualificado e propaganda de produtos. Estes clientes e parceiros passam por uma análise prévia e firmam contratos com a DiretrixOn que contém cláusulas que visam proteger as suas informações de uso indevido.

9. Responsabilidade da DiretrixOn no tratamento dos Dados Pessoais

Enquanto você mantiver relacionamento com a DiretrixOn, com nossos clientes ou parceiros, os seus Dados Pessoais são tratados e armazenados para uso em nossos produtos e serviços, sendo o armazenamento dos dados realizado em nosso sistema ou em sistema de terceiro regularmente contratado pela DiretrixOn para fins legais e comerciais. Após o término do tratamento, os dados podem ser conservados na base de dados apenas para as finalidades autorizadas pela legislação, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em realizar o tratamento de dados respeitando as seguintes diretrizes:

Observando a boa-fé e de acordo com os princípios do Art. 6º e direitos dos titulares previstos no Art. 6 e direitos dos titulares previstos no Art. 18 da Lei 13.709/2018
Mantendo registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar
Adotando medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10. Direitos sobre o tratamento de dados pessoais

Os principais direitos garantidos ao titular dos dados são aqueles previstos na Lei 12.965/2014, Arts. 7º e 8º, e na Lei 13.709/2018, arts. 17 a 22, ressaltando os seguintes direitos:

Direito de Acesso, Atualização, Correção e Exclusão Você pode solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você e solicitar a sua atualização, correção e, para a finalidades que não sejam de proteção ao crédito, prevenção à fraude e análise de riscos e para aqueles dados captados com o seu consentimento, a sua exclusão.

Para isso, você deve enviar um pedido por escrito, por meio digital através do endereço de e-mail dpo@diretrixon.com.br ou por correio ao endereço Rua Cunha Gago, 700 – Cj. 142 – CEP 05421-001 – Pinheiros – São Paulo – SP / Brasil.

É importante saber que, em alguns casos, seu pedido de correção, alteração ou exclusão de dados pessoais nem sempre poderá ser atendido. Se for esse o caso, enviaremos uma devolutiva explicando o porquê, como, por exemplo, quando os dados pessoais são necessários para proteção do crédito.
Direito de Revogação do Consentimento

Você pode solicitar a revogação de consentimento de forma gratuita. Para dados pessoais solicitados diretamente em nosso site ou aplicações, o consentimento poderá ser revogado diretamente no site ou aplicação.

Para os demais casos, deverá ser realizada solicitando por escrito, de forma digital através do endereço de e-mail dpo@diretrixon.com.br ou por correio ao endereço Rua Cunha Gago, 700 – Cj. 142 – CEP 05421-001 – Pinheiros – São Paulo – SP / Brasil.

11. Da privacidade e segurança

A DiretrixOn adota os melhores padrões existentes de tecnologia e processos de segurança e privacidade de dados. Possuímos camadas de proteção equivalentes às das instituições financeiras, protegendo os dados desde a transmissão, via conexões seguras por processo criptográfico (SSL/TLS) até o armazenamento, utilizando as melhores práticas de segurança da informação.

Eventuais tentativas de invasão serão levadas para a autoridade competente investigá-las e aplicar a lei penal ou lei que disponha especificamente sobre o assunto.

12. Alterações nos termos